Motta destaca aprovação de medida provisória que permite renegociação de dívidas de produtores rurais
11/11/2026
+500 Empresas atendidas
+55 Anos de mercado
+5 Estados atendidos
+25 Colaboradores
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (10) projeto de lei complementar que permite à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acessar dados fiscais de empresas do setor de combustíveis. Os dados serão protegidos por sigilo fiscal e poderão ser usados pela ANP em estudos técnicos e na regulação do setor. O PLP 109/2025 segue para sanção.
Fonte: Agência Senado (Retirado do Meu Site Contábil)
Compartilhar
Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.
Acomapnhe-nos nas Redes!