Sancionada lei que proíbe produção e comercialização de foie gras
24/07/2026
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O Município de Salvador por meio do Decreto Nº 41037 DE 19/11/2025, acrescenta e revoga Códigos de Tributação ao Anexo Único do Decreto Nº 33434 DE 11/01/2021, à Tabela de Códigos de Tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – CTISS.
Fonte: Legisweb Consultoria (Retirado do Meu Site Contábil)
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